Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

1. OBJETIVO

O objetivo da presente Política é definir os princípios e diretrizes para prevenir a utilização dos produtos e serviços da WOLF PAY para as práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo (LD/FT).

2. NORMAS DE REFERÊNCIA

• Lei 9.613/1998: Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
• Lei 12.846/2013: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
• Lei 13.260/2016: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.
• Carta Circular BACEN nº 4.001/2020: Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
• Circular BACEN n° 3.978/2020: Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Decreto 11.129/2022: Regulamenta a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

3. VOCABULÁRIO

4. PRINCÍPIOS

A WOLF PAY adota os seguintes princípios na execução de suas atividades:

5. FASES DA LAVAGEM DE DINHEIRO

O processo de lavagem é dinâmico e é composto por 3 (três) fases:

6. RESPONSABILIDADES

6.1. DIRETORIA

• Fornecer recursos financeiros e humanos para que os procedimentos de PLD/FT sejam implementados, desenvolvidos e aprimorados.
• Comunicar aos seus Parceiros sobre eventuais operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
• Manifestar-se sobre propostas de alterações na presente Política.

6.2. DO COMPLIANCE

• Analisar eventuais riscos de LD/FT frente ao lançamento de produtos, serviços e novas tecnologias.
• Realizar a checagem de contrapartes que se relacionam com a WOLF PAY, bem como monitorá-los.
• Promover treinamentos periódicos em matéria de Compliance Financeiro.
• Responder os questionários fornecidos por Parceiros e Fornecedores a respeito do Programa de Compliance da WOLF PAY.

6.3. DOS DEMAIS SETORES

É de responsabilidade de todos os Setores da WOLF PAY que solicitem ao Compliance a realização, previamente ao início do relacionamento com qualquer contraparte, das devidas diligências necessárias.

7. MELHORES PRÁTICAS

7.1. DUE DILIGENCE DE CONTRAPARTES

A WOLF PAY busca estabelecer um conjunto de regras e procedimentos internos com o objetivo de conhecer as contrapartes que estabelece relacionamento, visando identificar seu perfil de risco, capacidade financeira, natureza dos seus negócios.

7.2. TREINAMENTOS

O Compliance é responsável por realizar com periodicidade mínima anual o treinamento dos colaboradores da WOLF PAY. O objetivo do treinamento é:

• Disseminar e fortalecer a cultura de PLD/FT.
• Capacitar os colaboradores em matéria de PLD/FT.
• Reforçar a importância do Programa de Compliance da WOLF PAY.

7.3. MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES E SITUAÇÕES SUSPEITAS

Se a partir dos procedimentos de controle e monitoramento interno a WOLF PAY suspeitar da ocorrência ou de situações que acobertam a prática de LD/FT, o Compliance deverá:

• Analisar as operações e situações suspeitas no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
• Formalizar dossiê capaz de identificar os envolvidos, os valores transacionados, datas.
• Comunicar a operação suspeita às instituições autorizadas pelo BACEN.

7.4. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Os documentos e informações cadastrais de clientes, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços serão mantidos nos registros internos da WOLF PAY, pelo período mínimo de 10 (dez) anos.

8. SANÇÕES

Em caso de violação ao disposto na presente Política, pode a WOLF PAY, aplicar aos infratores, após o devido processo de apuração, penalidades como à rescisão contratual, sem prejuízo das medidas e sanções legais a serem estipuladas pelos órgãos competentes.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) foi aprovada pela Diretoria da WOLF PAY entrando em vigor na data de sua publicação, e deve ser atualizada anualmente, ou quando ocorrerem mudanças corporativas, na legislação ou na regulamentação que demandem alterações.

10. HISTÓRICO